Artigos
DPVAT: RECURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS?
16 | Março | 2020
Notícia veiculada no site do SINDSEG/RS[1] informa que o Procurador-Chefe em exercício da SUSEP considera que todos os recursos do DPVAT são públicos: “As seguradoras entram no DPVAT sem aportar um único centavo. Elas têm lucro certo, não...
Possibilidade de Distinção de Comissão entre Corretor e Corretora
27 | Julho | 2019
1. Intróito Cuida-se de consulta acerca da licitude da prática por parte da Seguradora_____ de “Tabelas de Fatores de Comissionamento” em percentuais distintos para Corretoras de Seguro pessoas jurídicas e Corretores de Seguros pessoas...
O Mensalão e as Doenças Preexistentes
27 | Julho | 2019
O histórico julgamento do mensalão ora em curso fornece boas oportunidades de reflexão que desbordam do âmbito político-jurídico. Com efeito, todos dizem escandalizar-se com as notícias de corrupção no Congresso, ou no Governo, e, nada...
NEOLIBERALISMO ÀS AVESSAS
27 | Julho | 2019
Os conflitos entre a SUSEP e o Judiciário A intervenção estatal na atividade seguradora em sociedades democráticas e de livre mercado sempre provocou apaixonados debates. Nada melhor do que focar no berço do Liberalismo para buscar as razões por...
EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CORRETAGEM
27 | Julho | 2019
SUMÁRIO: I – Intróito; II – Do Seguro em Grupo; III – Da Ilicitude da Notificação de 16/12/2015; IV – Conclusão. I – INTRÓITO A Corretora de Seguros ________consulta-me sobre a licitude da Notificação datada de 16 de dezembro de...
DESVINCULAÇÃO DO ESTIPULANTE EM APÓLICE DE SEGURO EM GRUPO.
27 | Julho | 2019
SUMÁRIO: I – Introdução; II – Do Seguro em Grupo; III – Do Estipulante; IV – Da Vigência do Contrato; V – Hipóteses de Desvinculação da Seguradora; VI – Hipóteses de Desvinculação dos Segurado; VII – Forma de Efetivar o...
A Renovação Forçada dos Seguros de Vida em Grupo
27 | Julho | 2019
Todos sabemos que contrato de seguro somente pode existir mediante uma precisa delimitação temporal do período de cobertura; tampouco há dúvidas quanto aos contratos de Seguro de Vida em Grupo: usualmente celebrados com período de vigência de um...
A REGULAÇÃO SOCIAL PELO DIREITO
27 | Julho | 2019
Monografia com o objetivo de aprovação na Disciplina de Teoria do Direito do Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Resumo: O presente trabalho pretende abordar a regulação social...
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
27 | Julho | 2019
Monografia com o objetivo de aprovação no curso de Especialização em Direito do Estado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a orientação do Professor Cezar Saldanha Souza Júnior. Porto...
A DESTINAÇÃO PATRIMONIAL DA ASSOCIAÇÃO EM CASO DE DISSOLUÇÃO
27 | Julho | 2019
SUMÁRIO: I – Intróito; II – Natureza Jurídica; III – Modo de Funcionamento; IV – Da Destinação Patrimonial em Caso de Dissolução; V – Apêndice. I – INTRÓITO Consulta-me a Associação _____, através de seu Ilustre Presidente,...
SEGURO DE VIDA EM GRUPO NÃO TEM RESERVA MATEMÁTICA
06 | Dezembro | 2018
Nos seguros nos quais há previsão de prazo carencial, notadamente o seguro de vida quando a morte é oriunda de suicídio, está havendo finalmente, após muitos anos de debates, a aceitação da validade e legalidade dos artigos legais e das...
A INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS SEGUROS DE VIDA EM GRUPO CONTRATADOS PELO ESTIPULANTE
29 | Novembro | 2018
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) se destina a tutelar as relações de consumo, isto é, aquelas em que o consumidor contrata para si produto ou serviço de um fornecedor. Na esmagadora maioria das demandas relativas à pedidos de indenização...
AOS 30 ANOS, CONSTITUIÇÃO DE 1988 ABRE PORTAS AO MERCADO SECURITÁRIO
15 | Novembro | 2018
A Constituição da República Federativa do Brasil completou 30 anos. O documento, composto por quase 600 congressistas em 1988, garante um conjunto de direitos e liberdades individuais invioláveis. Sob o ponto de vista das relações internacionais,...
STJ LIBERA SEGURADORA DA MANUTENÇÃO DE CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA DO CLUBE DOS EXECUTIVOS
25 | Outubro | 2018
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu Recurso Especial movido pela Sul América Seguro de Vida e Previdência S/A, liberando a empresa da manutenção dos Contratos de Seguro de Vida estipulados pelo Clube dos Executivos, bem...
STF ENTENDE QUE NÃO TEM INTERESSE DE AGIR EM PROL DE SEGURADO QUE NÃO AVISA O SINISTRO À SEGURADORA
19 | Outubro | 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, indiretamente, apoia o tão reiterado argumento das Seguradoras no sentido de que o indivíduo que não oportuniza a regulação de sinistro, quer pela falta de aviso, ou, até mesmo, pela...
Plano de saúde não é obrigado a custear inseminação artificial
11 | Agosto | 2018
Empresas que oferecem Plano de Saúde não são obrigadas a custear tratamento de fertilização assistida. A limitação da lei quanto ao tema está prevista no art. 10, III, da Lei 9.656/98, de acordo com o advogado e sócio do Agrifoglio...
