Artigos

O CROSS-SELLING PELO CORRETOR DE SEGUROS E A LGPD

03 | Mai | 2021 | Lúcio Roca Bragança

As informações constituem a matéria-prima para o Seguro. As Seguradoras se alimentam de dados para poder exercer a sua função de garantir riscos; por sua vez, o Corretor de Seguros, por ser quem intermedeia a relação entre segurado e segurador,...

A GESTÃO JURÍDICA DO DANO MORAL

19 | Abril | 2021 | Lúcio Roca Bragança Natalia Messias Gil

Uma singela ação judicial de cobrança de seguro cumulada com pedido de indenização por dano moral pode apresentar, para o gestor jurídico, aspectos mais sutis do que a matéria de direito debatida na lide. A dificuldade reside no grau de...

INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 15.516/20

15 | Abril | 2021 | Lúcio Roca Bragança

Suma das Razões que Embasam Nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade. I – INTRÓITO Neste artigo, examinaremos os principais tópicos que embasam a Ação Direta de Inconstitucionalidade sob nosso patrocínio, que se encontra em trâmite...

SEM PAGAMENTO DE PRÊMIO, COM COBERTURA CONTRATUAL ?

15 | Abril | 2021 | Laura Agrifoglio Vianna

Existem tópicos em que o debate exaustivo e constante não arrefece o insurgimento de quem labora com determinado tema, conhece e entende as consequências nefastas da posição adotada e de como vai contra ao  próprio instituto de que...

BREXIT

18 | Março | 2021 | Rodrigo Parissi Abarmo

Em referendo realizado em junho de 2016, a população britânica decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia. Com efeito, em sua natureza jurídica, a União Europeia não se constitui como indissolúvel, podendo, cada um dos...

Boa-fé e dever de cooperação nos contratos de seguro

18 | Março | 2021 | Fernanda da Silveira Machado

É regra geral no âmbito das relações contratuais que as partes devem atuar com probidade e boa-fé. Tamanha a importância deste dever dos contratantes, que o próprio Código Civil estipula tal obrigação, disposta no art. 422: “Os contratantes...

O RESULTADO DO ESTUDO DO DIREITO DO SEGURO NO ÂMBITO JURÍDICO NACIONAL - 20 ANOS DE ESFORÇO CONJUNTO

11 | Janeiro | 2021 | Marcelo Dias Camargo

“Embora os seguros já tenham alcançado três por cento do PIB, todos os que são mais próximos do mercado de seguros sabem que somos um dos países em que é maior o distanciamento entre conhecimento e atividade, na área. No Direito do Seguro...

A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA E A SÚMULA 632

09 | Dezembro | 2020 | Rodrigo Parissi Abarmo

É cada vez mais comum em decisões judiciais que condenam ao pagamento da indenização securitária, a incidência de correção monetária desde a contratação do seguro. Para tanto, o fundamento utilizado é a Súmula N. 632 do Superior Tribunal...

LGPD E COMPLIANCE

26 | Novembro | 2020 | Sahil Bhambhani

O termo “compliance” tem origem na língua inglesa, a partir do verbo “to comply”, e expressa a ideia de agir de acordo com uma instrução interna – é um sistema de controle que permite às empresas estarem em conformidade com atos, normas...

Paradigmas da Gestão nas instituições do mercado de Seguros

25 | Novembro | 2020 | José Pedro Vianna Zereu

Uma das premissas para uma empresa ter sucesso daqui para frente é seu comprometimento com um propósito que vá além do crescimento econômico e do enriquecimento de seus donos e/ou acionistas. As Cias. de Seguro, assim como todos os prestadores de...

Cláusulas excludentes de cobertura: importância da predeterminação dos riscos para proteção da coletividade

04 | Novembro | 2020 | Fernanda da Silveira Machado

Não é incomum, no âmbito do Poder Judiciário, nos depararmos com questões envolvendo alegação de “abusividade” das cláusulas restritivas de direitos do Segurado, em especial aquelas atinentes aos riscos expressamente excluídos de...

PRAZO TRIENAL DE PRESCRIÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS DE SEGUROS DE VIDA

19 | Setembro | 2020 | Laura Agrifoglio Vianna

O tempo de decurso de prazo prescricional para os beneficiários é assunto corriqueiro na regulação de sinistros, nas empresas de seguros e também para os interessados na percepção dos capitais. Tema já bastante debatido, inclusive com...

Vida em Grupo: É obrigação do estipulante informar as cláusulas contratuais aos segurados?

03 | Setembro | 2020 | Laura Agrifoglio Vianna

No caminho trilhado pelos profissionais da advocacia, existem assuntos cuja aceitação e entendimento desponta em uma das unidades federais desse vasto Brasil, ali firmando posição, o que dá suporte ao posterior acatamento, ainda que...

O JUDICIÁRIO E A TABELA IPA

18 | Agosto | 2020 | Laura Agrifoglio Vianna

É de conhecimento de quantos militam na advocacia securitária, que existe uma dificuldade de entendimento notável por parte dos consumidores de seguro sobre o tema. Isso se estende  de forma inegável,   ao acolhimento pelo...

OPINIÃO | O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO VETOR DA SEGURANÇA JURÍDICA

04 | Agosto | 2020 | Lúcio Roca Bragança

Entre as condições para a prosperidade de qualquer nação, encontra-se a segurança jurídica. Em um país continental como o Brasil, seria impossível o pleno desenvolvimento econômico se cada Estado, ou região, possuísse uma interpretação...

DPVAT: RECURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS?

16 | Março | 2020 | Lúcio Roca Bragança

Notícia veiculada no site do SINDSEG/RS[1] informa que o Procurador-Chefe em exercício da SUSEP considera que todos os recursos do DPVAT são públicos: “As seguradoras entram no DPVAT sem aportar um único centavo. Elas têm lucro certo, não...

Possibilidade de Distinção de Comissão entre Corretor e Corretora

27 | Julho | 2019 | Laura Agrifoglio Vianna Lúcio Roca Bragança

1. Intróito Cuida-se de consulta acerca da licitude da prática por parte da Seguradora_____ de “Tabelas de Fatores de Comissionamento” em percentuais distintos para Corretoras de Seguro pessoas jurídicas e Corretores de Seguros pessoas...

O Mensalão e as Doenças Preexistentes

27 | Julho | 2019 |

O histórico julgamento do mensalão ora em curso fornece boas oportunidades de reflexão que desbordam do âmbito político-jurídico. Com efeito, todos dizem escandalizar-se com as notícias de corrupção no Congresso, ou no Governo, e, nada...

NEOLIBERALISMO ÀS AVESSAS

27 | Julho | 2019 |

Os conflitos entre a SUSEP e o Judiciário A intervenção estatal na atividade seguradora em sociedades democráticas e de livre mercado sempre provocou apaixonados debates. Nada melhor do que focar no berço do Liberalismo para buscar as razões por...

EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CORRETAGEM

27 | Julho | 2019 | Lúcio Roca Bragança

SUMÁRIO: I – Intróito; II – Do Seguro em Grupo; III – Da Ilicitude da Notificação de 16/12/2015; IV – Conclusão. I – INTRÓITO A Corretora de Seguros ________consulta-me sobre a licitude da Notificação datada de 16 de dezembro de...

DESVINCULAÇÃO DO ESTIPULANTE EM APÓLICE DE SEGURO EM GRUPO.

27 | Julho | 2019 | Laura Agrifoglio Vianna

SUMÁRIO: I – Introdução; II – Do Seguro em Grupo; III – Do Estipulante; IV – Da Vigência do Contrato; V – Hipóteses de Desvinculação da Seguradora; VI – Hipóteses de Desvinculação dos Segurado; VII – Forma de Efetivar o...

A Renovação Forçada dos Seguros de Vida em Grupo

27 | Julho | 2019 | Laura Agrifoglio Vianna Lúcio Roca Bragança

Todos sabemos que contrato de seguro somente pode existir mediante uma precisa delimitação temporal do período de cobertura; tampouco há dúvidas quanto aos contratos de Seguro de Vida em Grupo: usualmente celebrados com período de vigência de um...

A REGULAÇÃO SOCIAL PELO DIREITO

27 | Julho | 2019 | Lúcio Roca Bragança

Monografia com o objetivo de aprovação na Disciplina de Teoria do Direito do Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Resumo: O presente trabalho pretende abordar a regulação social...

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

27 | Julho | 2019 | Lúcio Roca Bragança

Monografia com o objetivo de aprovação no curso de Especialização em Direito do Estado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a orientação do Professor Cezar Saldanha Souza Júnior. Porto...

A DESTINAÇÃO PATRIMONIAL DA ASSOCIAÇÃO EM CASO DE DISSOLUÇÃO

27 | Julho | 2019 | Lúcio Roca Bragança

SUMÁRIO: I – Intróito; II – Natureza Jurídica; III – Modo de Funcionamento; IV – Da Destinação Patrimonial em Caso de Dissolução; V – Apêndice. I – INTRÓITO Consulta-me a Associação _____, através de seu Ilustre Presidente,...

SEGURO DE VIDA EM GRUPO NÃO TEM RESERVA MATEMÁTICA

06 | Dezembro | 2018 | Laura Agrifoglio Vianna

Nos seguros nos quais há previsão de prazo carencial, notadamente o seguro de vida quando a morte é oriunda de suicídio, está havendo finalmente, após muitos anos de debates, a aceitação da validade e legalidade dos artigos legais e das...

A INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS SEGUROS DE VIDA EM GRUPO CONTRATADOS PELO ESTIPULANTE

29 | Novembro | 2018 | Laura Agrifoglio Vianna

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) se destina a tutelar as relações de consumo, isto é, aquelas em que o consumidor contrata para si produto ou serviço de um fornecedor. Na esmagadora maioria das demandas relativas à pedidos de indenização...

AOS 30 ANOS, CONSTITUIÇÃO DE 1988 ABRE PORTAS AO MERCADO SECURITÁRIO

15 | Novembro | 2018 |

A Constituição da República Federativa do Brasil completou 30 anos. O documento, composto por quase 600 congressistas em 1988, garante um conjunto de direitos e liberdades individuais invioláveis. Sob o ponto de vista das relações internacionais,...

STJ LIBERA SEGURADORA DA MANUTENÇÃO DE CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA DO CLUBE DOS EXECUTIVOS

25 | Outubro | 2018 | Equipe Agrifoglio Vianna Advogados Associados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu Recurso Especial movido pela Sul América Seguro de Vida e Previdência S/A, liberando a empresa da manutenção dos Contratos de Seguro de Vida estipulados pelo Clube dos Executivos, bem...

STF ENTENDE QUE NÃO TEM INTERESSE DE AGIR EM PROL DE SEGURADO QUE NÃO AVISA O SINISTRO À SEGURADORA

19 | Outubro | 2018 | Equipe Agrifoglio Vianna Advogados Associados

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, indiretamente, apoia o tão reiterado argumento das Seguradoras no sentido de que o indivíduo que não oportuniza a regulação de sinistro, quer pela falta de aviso, ou, até mesmo, pela...

Plano de saúde não é obrigado a custear inseminação artificial

11 | Agosto | 2018 | Equipe Agrifoglio Vianna Advogados Associados

Empresas que oferecem Plano de Saúde não são obrigadas a custear tratamento de fertilização assistida. A limitação da lei quanto ao tema está prevista no art. 10, III, da Lei 9.656/98, de acordo com o advogado e sócio do Agrifoglio...

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