Aos 30 anos, Constituição de 1988 abre portas ao mercado securitário

Quinta, 15 Novembro 2018

A Constituição da República Federativa do Brasil completou 30 anos. O documento, composto por quase 600 congressistas em 1988, garante um conjunto de direitos e liberdades individuais invioláveis. Sob o ponto de vista das relações internacionais, a Constituição colocou o país em sintonia com sociedades modernas. “O prisma econômico e político contribuiu para o avanço do país ao propiciar um ambiente favorável ao progresso do setor privado”, avalia Laura Agrifoglio Vianna, sócia-fundadora da Agrifoglio Vianna Advogados Associados. Para ela, a entrada de players estrangeiros alavancou o mercado segurador.

“Neste âmbito, as seguradoras e resseguradoras foram beneficiadas pela competitividade e novas possibilidades de negócios. É de conhecimento geral o rápido desenvolvimento dos produtos e das vendas após a nova Carta Magna. Isso oportunizou avanços em todos os segmentos do mercado segurador”, analisa.

O tema foi abordado no portal Seguro Gaúcho, que trouxe opiniões de personalidades de reconhecimento nacional a respeito da influência da Constituição de 88. Um dos entrevistados foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso. Ele disse que a abertura ao capital externo foi uma das mudanças com maior reflexo na sociedade brasileira.

“A possibilidade de novos investimentos trouxe consigo, como resultado direto, uma diminuição nos preços dos seguros assim como de diversos outros bens e serviços. Até então, a regulação impedia que as seguradoras trabalhassem com preços diferenciados. Era prática comum o tabelamento de vários desses serviços, até porque o governo controlava com certo rigor todo o mercado”, opinou.

O ministro também alertou para a necessidade de manutenção do Estado democrático de Direito, pensando no crescimento do ramo securitário.

“O setor de Seguros apenas pode existir, com a total garantia de execução dos seus compromissos, num país onde reine a democracia. E um dos reflexos mais claros desta luz constitucional é que, na medida em que a renda aumenta, possibilitada pelos avanços garantidos na Carta Magna, há mais espaço para seguros, previdência complementar e no que acredito ser um espaço importante, ainda subaproveitado, que é os seguros para obras públicas”, concluiu.

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