STJ libera seguradora da manutenção de contratos de seguro de vida do Clube dos Executivos

Quinta, 25 Outubro 2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu Recurso Especial movido pela Sul América Seguro de Vida e Previdência S/A, liberando a empresa da manutenção dos Contratos de Seguro de Vida estipulados pelo Clube dos Executivos, bem como desobrigando o ressarcimento dos valores de aumento dos prêmios cobrados dos segurados, considerados abusivos em decisão de Primeira e Segunda Instâncias.

A Ação Coletiva foi promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, tutelando os direitos individuais homogêneos dos segurados que se viram privados da cobertura securitária por conta da majoração na taxa de prêmio ou não renovação contratual no aniversário da apólice.

De acordo com a sócia-diretora do escritório, Laura Agrifoglio Vianna, a decisão demonstra o quanto a atuação do Estipulante na administração do grupo influencia no rumo da apólice. “Se mal gerida e sem a manutenção de um número mínimo de segurados, a atuação pode acarretar em prejuízo para a coletividade ali amparada, eis que o entendimento aprova a posição das Seguradoras e, por outro lado, deixa os segurados sem cobertura contratual”, afirma.

Equipe Agrifoglio Vianna Advogados Associados

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