Notícias

Seguro de Vida em Grupo não tem reserva matemática

06 | Dezembro | 2018

Nos seguros nos quais há previsão de prazo carencial, notadamente o seguro de vida quando a morte é oriunda de suicídio, está havendo finalmente, após muitos anos de debates, a aceitação da validade e legalidade dos artigos legais e das...

A inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos Seguros de Vida em Grupo contratados pelo estipulante

29 | Novembro | 2018

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) se destina a tutelar as relações de consumo, isto é, aquelas em que o consumidor contrata para si produto ou serviço de um fornecedor. Na esmagadora maioria das demandas relativas à pedidos de...

Aos 30 anos, Constituição de 1988 abre portas ao mercado securitário

15 | Novembro | 2018

A Constituição da República Federativa do Brasil completou 30 anos. O documento, composto por quase 600 congressistas em 1988, garante um conjunto de direitos e liberdades individuais invioláveis. Sob o ponto de vista das relações...

STJ libera seguradora da manutenção de contratos de seguro de vida do Clube dos Executivos

25 | Outubro | 2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu Recurso Especial movido pela Sul América Seguro de Vida e Previdência S/A, liberando a empresa da manutenção dos Contratos de Seguro de Vida estipulados pelo Clube dos Executivos, bem...

STF entende que não tem interesse de agir em prol de segurado que não avisa o sinistro à seguradora

19 | Outubro | 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, indiretamente, apoia o tão reiterado argumento das Seguradoras no sentido de que o indivíduo que não oportuniza a regulação de sinistro, quer pela falta de aviso, ou, até mesmo, pela...

Plano de saúde não é obrigado a custear inseminação artificial

11 | Agosto | 2018

Empresas que oferecem Plano de Saúde não são obrigadas a custear tratamento de fertilização assistida. A limitação da lei quanto ao tema está prevista no art. 10, III, da Lei 9.656/98, de acordo com o advogado e sócio do Agrifoglio...

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