• Natália Gil

Legal Design na Advocacia Securitária

Atualizado: 17 de ago.



Uma dessas soluções que está ganhando notoriedade é o Visual Law, uma importante ferramenta do Legal Design, que tem como principal finalidade tornar os assuntos jurídicos mais claros, objetivos e acessíveis, tanto para quem atua na área, quanto para todos os interessados em determinado assunto. Trata-se da famosa advocacia visual, que está voltada para a simplificação do direito por meio de elementos visuais.

Antes de mais nada, há de se diferenciar os dois conceitos: Legal Design e Visual Law. O primeiro significa uma mudança de mindset do mundo jurídico por meio de uma combinação entre design, tecnologia e direito, revolucionando esta área que costuma ser extremamente tradicional. Possui como inspiração a metodologia de Design Thinking e User Experience e tem como principal objetivo buscar soluções inovadoras e estratégicas, visando à comunicação acessível entre os usuários. Já o Visual Law é um instrumento de aplicação do Legal Design e não deve ser confundido com este conceito.

Buscando uma apresentação mais atraente, o Visual Law possui como premissa criar a conexão entre o redator e o leitor do documento e, para isso, utiliza elementos gráficos, como fluxogramas, vídeos, links, linhas do tempo, storytelling, diagramas, imagens, QR codes, ou até mesmo dashboards, para tornar a mensagem mais clara e compressível para o leitor. O direito, que é um ramo tão complexo e repleto de termos peculiares, pode ser muito mais simplificado por meio de ferramentas como esta, que transformam a linguagem jurídica em uma linguagem gráfica e visual – o que, claramente, é mais acessível para todos.

Neste sentido, há estudos que demonstram que 90% das informações repassadas ao cérebro são visuais e que conteúdos visuais são processados 60.000,00 vezes mais rápido do que textos. Além disso, em uma pesquisa elaborada em 2020 pelo grupo VisuLaw, foi identificado que 71% dos magistrados entrevistados não toleram redações prolixas e que 77% acreditam que o Visual Law auxilia na compreensão dos casos, desde que os elementos visuais sejam utilizados com moderação.

Quando falamos de direito securitário, a complexidade dos termos é ainda maior e, por conta disso, os consumidores e, muitas vezes, os próprios magistrados, não compreendem as especificidades do contrato de seguro. Diante desta dificuldade, a advocacia visual pode auxiliar também na esfera pré-processual, na qual os certificados e apólices de seguro podem conter mais elementos visuais em vez de letras pequenas ou textos longos e complexos, que os segurados não compreendem - ou até mesmo não têm vontade de ler – a fim de simplificar os principais temas que devem ser elencados aos consumidores. Atualmente, todos sabem da importância da informação clara ao consumidor, que muitas vezes se torna objeto de discussão em processos judiciais, o que prova a relevância do Visual Law.

Além disso, na fase judicial esta ferramenta é fundamental na elaboração de peças processuais, simplificando os fatos, e até mesmo nas teses jurídicas complexas, auxiliando o magistrado na compreensão do caso concreto. Apesar de ainda haver uma resistência por parte de advogados quanto à adequação das peças jurídicas a estes novos moldes, não há dúvidas de que uma linguagem visual trará mais resultados e eficiências nos processos judiciais.

Há de se destacar também que o Visual Law pode e deve ser utilizado na Controladoria Jurídica por meio da simplificação de relatórios densos, na qual muitas vezes precisamos indicar aos clientes diversos tipos de dados e resumos de casos ou de decisões, e que podem ser melhor apresentados por meio de dashboards. Há, no dia a dia deste setor, diversos relatórios em que a densidade de conteúdo inserido não permite, por meio de uma simples planilha, uma análise aprofundada dos dados extraídos. A partir disso, surge a necessidade de simplificar os dados e resumi-los, transformando-os em informação para que o cliente possa analisar e compreender, e, então, definir as suas estratégias.

A tendência, portanto, é que, quando utilizadas técnicas do Visual Law em processos judiciais, maiores chances terão as teses de serem acolhidas, uma vez que serão expostas de formas mais acessíveis aos juízes. De igual modo, em relação às demandas pré-processuais e de setores como a Controladoria Jurídica, não restam dúvidas da necessidade das empresas se adaptarem para que os seus documentos sejam entregues aos clientes com uma apresentação eficiente e atrativa, utilizando-se desta ferramenta do Legal Design

Artigo produzido por Natália Gil | Agrifoglio Vianna Advogados Associados