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Recupere o que é Seu:
Direito de Indenização por Desfalques no Pasep

Seja bem-vindo à sua fonte de informação e apoio para reivindicar seus direitos como servidor público. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) tem sido vital para acumular patrimônio pessoal, mas muitos enfrentam desafios devido a saques indevidos e má gestão por parte do Banco do Brasil.

Servidor Público, assista ao vídeo e entenda como reivindicar seus direitos!

Divulgação da Decisão do STJ

Informação sobre a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando os pontos-chave.

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  • O STJ estabeleceu que o Banco do Brasil é responsável por falhas na prestação de serviços relacionados ao Pasep.

  • O prazo para buscar ressarcimento por desfalques é de dez anos a partir do conhecimento do titular sobre o ocorrido.

  • O Banco do Brasil é responsável por administrar o Pasep, conforme a Lei Complementar 8/1970.

  • Ênfase na má gestão do banco, especialmente em relação a saques indevidos e aplicação inadequada de juros e correção monetária nas contas do Pasep.

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Reivindique Seu Direito Agora!

Não deixe que desfalques em sua conta do Pasep prejudiquem seu futuro financeiro.

Entre em ação agora mesmo para buscar a indenização que é devida a você como servidor público.

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