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A entrada em vigor da Lei nº 15.040 inaugura uma etapa no mercado de seguros brasileiro. Com mudanças que alteram conceitos enraizados e introduzem novas responsabilidades nos contratos, a legislação tem mobilizado especialistas em Direito dos Seguros e representantes do setor em uma série de debates sobre seus reflexos. Foi justamente esse o foco da segunda edição do Conversas Cruzadas, iniciativa da ESA/RS. O webinar reuniu profissionais reconhecidos nacionalmente para disc

Durante muito tempo, as empresas enxergaram o departamento jurídico como uma área dedicada à solução de conflitos e acompanhamento de litígios. Contudo, esse panorama tem se transformado. Através da crescente complexidade regulatória e exigência de uma gestão de riscos eficaz, os profissionais do Direito atuam ativamente nas decisões que definem os rumos das organizações. Para Marcelo Camargo, sócio da Agrifoglio Vianna, especialista em Direito Securitário e com MBA em Direit

A Agrifoglio Vianna passa por um novo ciclo com a chegada de Priscila Rieffel, nova gerente jurídica. Após atuar por 11 anos como sócia gestora na Torelly Bastos, a advogada assume esse desafio com o propósito de fortalecer a atuação estratégica do escritório, integrando excelência técnica, inovação, desenvolvimento e eficiência operacional. Segundo Priscila, a decisão representa uma evolução em sua trajetória profissional. Depois de mais de uma década dedicada ao crescimento

A Agrifoglio Vianna Advogados Associados conquistou o terceiro lugar na categoria Prestador de Serviços Destaque durante a premiação Destaques do Mercado de Seguros de Vida e Benefícios 2025/2026, promovida pelo Clube de Seguros de Vida e Benefícios do Rio Grande do Sul (CVG RS). A cerimônia foi realizada na noite de 26 de junho, no Grêmio Náutico União, em Porto Alegre, e reinou lideranças, seguradoras, corretoras, entidades e empresas que integram o setor de seguros de pess

A advogada Dra. Laura Agrifoglio Vianna foi homenageada no dia 16 de junho de 2026 com a Comenda da ABRASCI. A honraria foi entregue durante o Simpósio Amigo Pedrinho – Saúde e Cultura, realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis/SC. Apesar de impossibilitada de comparecer à cerimônia, a homenageada enviou mensagem de agradecimento. Em sua fala, Dra. Laura destacou o trabalho da idealizadora do evento: "Tanto reconhecimento, mas fique

A entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024 marca momento relevante no mercado segurador brasileiro desde a criação do Sistema Nacional de Seguros Privados, em 1966. A nova legislação promove uma reorganização profunda da relação entre seguradoras, segurados, corretores e órgãos reguladores. Nesse cenário de evolução, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) assume um protagonismo por meio de um ajuste institucional. Após longos períodos dedicados tanto ao controle normat

A partir de 26 de maio de 2026, entrou definitivamente em vigor uma das atualizações mais relevantes dos últimos anos na área de saúde e segurança do trabalho. A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) amplia o olhar das empresas sobre os riscos ocupacionais e passa a exigir atenção também à saúde mental dos trabalhadores. A mudança representa uma transformação importante na forma como o ambiente corporativo é avaliado. Pela primeira vez, fatores psicossociais relac

Os acidentes de trânsito não são episódios isolados das grandes cidades e rodovias brasileiras. Hoje, eles movimentam um volume crescente de disputas judiciais, pressionam o sistema de saúde, impõem custos econômicos bilionários à sociedade e ampliam debates sobre responsabilidade civil e cobertura securitária. Segundo dados do Ministério dos Transportes, o Brasil registrou 37.150 mortes no trânsito em 2024. O impacto financeiro também chama atenção. Estimativas do Banco Mund

Após a Regulação de sinistros, com suas novas exigências e peculiaridades, e que foi objeto de apreciação em artigo anterior, pode o resultado indicar a recusa do pagamento. Inicia-se, então, uma nova fase: o prazo prescricional. Neste período, o Segurado, o Beneficiário ou terceiros prejudicados em Seguro de Responsabilidade Civil podem ingressar com ação judicial para buscar o cumprimento da obrigação pela Seguradora, com base no Direito, no processo, nas provas e nos fatos

A recente promulgação da Lei n.º 15.040/2024 inaugura uma nova etapa no Direito Securitário brasileiro, ao estabelecer um regime normativo mais denso, sistemático e tecnicamente orientado para a disciplina dos contratos de seguro. Não obstante os inegáveis avanços introduzidos, o novo diploma tem suscitado relevantes debates quanto à sua incidência temporal, sobretudo no que se refere à sua aplicação a contratos firmados sob a égide do Código Civil de 2002. Nesse contexto, fo