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A recente promulgação da Lei n.º 15.040/2024 inaugura uma nova etapa no Direito Securitário brasileiro, ao estabelecer um regime normativo mais denso, sistemático e tecnicamente orientado para a disciplina dos contratos de seguro. Não obstante os inegáveis avanços introduzidos, o novo diploma tem suscitado relevantes debates quanto à sua incidência temporal, sobretudo no que se refere à sua aplicação a contratos firmados sob a égide do Código Civil de 2002. Nesse contexto, fo

A entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024 marca uma mudança no ambiente regulatório do setor de seguros no Brasil. Com foco em transparência, segurança jurídica e modernização das relações contratuais, impõe desafios operacionais e abre espaço para uma atuação estratégica por parte de seguradoras e corretores. O suporte jurídico especializado passa a ter importância na adaptação das empresas às novas exigências. Segundo Carolina Matielo, advogada do escritório Agrifoglio Via

O crescimento do contencioso de massa no setor de seguros tem exigido dos escritórios jurídicos uma atuação estruturada, estratégica e orientada por dados. Em um cenário marcado por demandas repetitivas e alto volume processual, a capacidade de manter qualidade técnica, coerência jurídica e eficiência operacional se torna um diferencial competitivo relevante. É nesse contexto que atua Bruno Sartori Feijó, advogado da Agrifoglio Vianna, pós-graduado em Direito Processual Civil

A recente posse da nova diretoria do Clube de Seguros de Vida e Benefícios do Rio Grande do Sul (CVG RS) marcou mais um capítulo de uma trajetória singular no mercado segurador gaúcho. A Dra. Laura Agrifoglio Vianna, sócia fundadora da Agrifoglio Vianna Advogados, renova seu posto de Diretora Jurídica da entidade — cargo que ocupa desde a primeira gestão do clube, em 2002, sob a presidência de Osvalberto João Schacht. Com apenas uma exceção — o mandato em que atuou como Diret

A entrada em vigor da nova lei específica voltada aos contratos de seguro, em dezembro do ano passado, marca um momento relevante para o setor securitário brasileiro. No entanto, apesar da importância do chamado marco legal dos seguros, ainda é cedo para dimensionar plenamente suas consequências práticas no cotidiano das seguradoras. Passados pouco mais de três meses desde o início de sua vigência, o mercado começa a adaptação de processos e estruturas às novas exigências leg

A precificação de seguros é tradicionalmente associada a cálculos atuariais, estatísticas de sinistralidade e modelagens matemáticas. No entanto, há um componente igualmente relevante e muitas vezes subestimado: a jurisprudência. A afirmação de que “decisões judiciais precificam seguros” não é retórica. É uma realidade do mercado brasileiro. Quando o Judiciário amplia coberturas, flexibiliza cláusulas técnicas ou impõe indenizações além do que foi previsto contratualmente, cr

Os contratos passaram de instrumentos formais a elementos estratégicos nas empresas. Quebras de compromisso, interpretações divergentes e cláusulas frágeis podem converter relações comerciais promissoras em prolongadas e custosas disputas judiciais. Para o sócio-advogado Marcelo Camargo, do Agrifoglio Vianna Advogados, a maior parte das demandas emergenciais surge quando há rompimento de confiança entre as partes. “Em geral, as questões contratuais que envolvem uma atuação ma

Em um contexto caracterizado pela competitividade e necessidade de governança, o Direito Empresarial assume relevância dentro das empresas. O departamento jurídico tem sido parceiro do crescimento dos negócios. Essa é a visão de José Pedro Vianna, da Agrifoglio Vianna, ao apontar que decisões jurídicas fundamentadas geram valor, atraem investimentos e reduzem riscos ao longo do tempo.

Especialista Marcelo Camargo aponta desafios operacionais e regulatórios Começa um ciclo determinante no setor segurador brasileiro no âmbito jurídico. O Marco Legal do Seguro, instituído pela Lei nº 15.040/2025, estabelece normas que transformam rotinas internas e ampliam as obrigações de transparência. A legislação reformula o elo entre seguradoras, corretores, clientes e o Judiciário.

Disputas sucessórias e familiares revelam a necessidade de um olhar jurídico que considere vínculos, luto e prevenção de conflitos. Em meio ao Janeiro Branco, campanha dedicada à conscientização da saúde mental, o debate da atuação humanizada no setor jurídico ganha interesse. No campo do Direito de Família e Sucessões, a prática ultrapassa a aplicação técnica da lei e exige o trato com vínculos afetivos, perdas, rupturas e conflitos que atingem a base emocional das pessoa