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No dia 29 de maio, o CVG-RS promoveu mais uma edição do Café Itinerante, desta vez na cidade de Santa Maria (RS). Com o tema “Marco Legal dos Seguros”, o encontro reuniu profissionais do setor para debater os impactos da nova legislação no mercado e as oportunidades que ela pode gerar — especialmente para os corretores.

Nos últimos anos, aposentados e pensionistas do INSS têm relatado com frequência o desconto indevido de valores em seus benefícios referentes a seguros de vida que alegam nunca ter contratado. Em muitos casos, os beneficiários sequer compreendem a origem da cobrança, tampouco recebem documentos formais que comprovem a contratação. Esse cenário levanta questões jurídicas e de consumo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou um entendimento histórico ao julgar o Tema de Repercussão Geral nº 1214, declarando inconstitucional a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre valores recebidos por beneficiários de planos VGBL e PGBL em caso de falecimento do titular.

Instada a opinar sobre as mudanças introduzidas pela novel legislação, seus impactos e pontos fulcrais que ainda geram dúvidas e perquirições, sinto que o manancial de pontos a suscitar mereceria muitos tópicos, incontáveis ponderações e intermináveis debates. Frente a situações como esta, o que se busca fazer é abordar o que parece ser o que mais irá impactar, em que pese esta abundância de relevantes mudanças e a dúvida sobre a interpretação que será trazida pelos Julgador

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, na quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, um edital intimando um Corretor de Seguros a apresentar sua defesa, no prazo de 30 dias. A medida decorre de uma denúncia por recebimento de valores do segurado sem repasse imediato à seguradora, resseguradora, entidade de previdência ou sociedade de capitalização.

Semana começou com troca de experiências e aprofundamento técnico para a equipe da Agrifoglio Vianna, que marcou presença em encontros do calendário jurídico-securitário nacional. A semana começou com troca de experiências e aprofundamento técnico para a equipe da Agrifoglio Vianna, que marcou presença em dois dos encontros do calendário jurídico-securitário nacional. Na segunda-feira (08), os profissionais participaram da Agenda Jurídica da CNseg, realizada na sede da OAB

Artigo é do advogado da Agrifoglio Vianna Advogados Associados, Dr. Marcelo Camargo. Se você se surpreendeu com esse título, pode ter...

Artigo é da advogada especialista em direito securitário e sócia da Agrifoglio Vianna Advogados Associados, Dra Laura Agrifoglio Vianna...

As mudanças climáticas estão provocando eventos extremos que, além de impactar o cotidiano, trazem consequências econômicas. Em 2023,...

O Clube de Seguros de Vida e Benefícios do Rio Grande do Sul (CVG-RS) realizou, na manhã de terça-feira (25), em Porto Alegre (RS), a primeira edição do Conexão do Saber deste ano. O evento reuniu advogados especializados em direito securitário do escritório Agrifoglio Vianna para um debate sobre o Marco Legal dos Seguros e seus desdobramentos.